Processo 126534/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 15:32
Autuado em 01/04/2009 15:32
Oficio de encaminhamento 051/09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 59/2016 da Primeira Câmara, de 05/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   59/ 2016 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   59/ 2016 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/10/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/06/2010 Acórdão   1901/ 2010 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/06/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/06/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/06/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/05/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado AMARILDO RIGOLIN
Interessado FRANCISCO MENIN
Procuradores: JOÃO PAULO PYL (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Interessado SELMIR ANTONIO GAUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/06/2009 11:50 126615/09 REQUERIMENTOS AO CORREGEDOR-GERAL
06/04/2009 10:59 608071/08 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
17/11/2016 14:32 do Protocolo 924061/16
12/08/2016 09:53 AR do ofício OPD - 1739/16 - GP
03/07/2015 08:51 do Protocolo 529789/15
15/04/2015 15:55 do Protocolo 320812/15
20/03/2015 15:43 AR do Ofício OCN - 1918/2015 - DP
15/01/2015 18:28 do Protocolo 33959/15
19/12/2014 16:41 do Protocolo 1160306/14
04/11/2014 17:14 do Protocolo 1002271/14
03/11/2014 12:16 do Protocolo 993589/14
28/05/2014 13:27 do Protocolo 495716/14
19/05/2014 19:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 461820/14
07/04/2014 03:23 AR do ofício OCN - 3322/14 - DP
21/03/2014 17:05 do Protocolo 239450/14
07/03/2014 15:51 do Protocolo 185385/14
25/06/2012 09:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Despacho, conforme determinado na peça 85 - Despacho - 814/12 - GASRVF.
25/05/2012 13:26 do Protocolo 347442/12
23/04/2012 15:46 do Protocolo 253421/12
20/04/2012 19:49 do Protocolo 251852/12
03/04/2012 07:34 Juntada de AR oficio 285/12-OCN-DCM
16/05/2011 08:03 do Protocolo nº 26150-8/11, referente a Resposta ao Ofício n° 184/11 - OCN - DCM
04/05/2011 13:06 Juntada de AR referente Ofício 182/11 OCN-DCM
04/05/2011 13:00 Juntada de AR referente Ofício 184/11 OCN-DCM
28/04/2011 14:09 Devolução do ofício 183/11-OCN-DCM
01/06/2010 11:04 do Protocolo nº 287554/10, referente documentação complementar.
30/07/2009 16:33 do Protocolo nº 348804/09, referente a resposta ao ofício n° 1260/09-OCN-DCM do Sr. Franscisco Menin.
27/07/2009 15:41 do Protocolo nº 339945/09, referente a resposta ao ofício n° 1262/09-OCN-DCM do Sr. Selmir A. Gauza.
13/07/2009 15:50 do Protocolo nº 312133/09, referente a pedido de prorrogação de prazo.
13/07/2009 15:36 do aviso de recebimento do ofício nº 1260/2009-OCN-DCM
13/07/2009 09:04 do Protocolo nº 312141/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 1264/09-OCN-DCM.
08/07/2009 16:23 do aviso de recebimento do ofício nº 1262/2009-OCN-DCM
07/07/2009 13:45 do aviso de recebimento do ofício nº 1264/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1739/ 2016   
COEX  28/07/2016 Instrução de Cobrança   777/ 2016   
COEX  28/07/2016 Instrução de Cobrança   778/ 2016   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1918/ 2015   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3322/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3322/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3322/ 2014   
DCM  17/03/2012 Ofício de Contraditório   285/ 2012 26/03/2012 
DCM  01/04/2011 Ofício de Contraditório   182/ 2011 04/04/2011 
DCM  01/04/2011 Ofício de Contraditório   183/ 2011   
DCM  01/04/2011 Ofício de Contraditório   184/ 2011 04/04/2011 
DCM  26/06/2009 Ofício de Contraditório   1260/ 2009 06/07/2009 
DCM  26/06/2009 Ofício de Contraditório   1262/ 2009 01/07/2009 
DCM  26/06/2009 Ofício de Contraditório   1264/ 2009 02/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 129/2017
05/07/2016 1393 Acórdão de Parecer Prévio nº 59/2016
11/03/2016 1316 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 15/03/2016
07/08/2015 1178 Despacho Processual Diverso nº 1195/2015
11/06/2015 1137 Despacho Processual Diverso nº 888/2015
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 652/2015
20/01/2015 1044 Despacho Processual Diverso nº 98/2015
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 1/2015
05/12/2014 1022 Despacho Processual Diverso nº 2660/2014
06/11/2014 1001 Despacho Processual Diverso nº 2486/2014
07/10/2014 980 Despacho Processual Diverso nº 2249/2014
22/05/2014 885 Despacho Processual Diverso nº 1145/2014
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 789/2014
17/02/2014 824 Despacho Processual Diverso nº 297/2014
25/06/2012 429 Despacho Processual Diverso nº 814/2012
03/05/2012 394 Despacho Processual Diverso nº 570/2012
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 936/2011
04/02/2011 285 Acórdão nº 1901/2010
17/07/2009 208 Despacho Processual Diverso nº 1517/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2017 10:49 DP  
03/03/2017 10:21 COEX Informação nº 952/2017 -
03/03/2017 10:21 COEX Informação nº 953/2017 -
23/02/2017 16:25 DG Certidão de Quitação de Débito nº 45/2017 -
23/08/2016 09:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 129/2017 -
01/08/2016 18:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 1200/2016 -
01/08/2016 18:32 COEX Instrução nº 477/2016 -
01/08/2016 18:32 COEX Instrução nº 490/2016 -
01/08/2016 14:41 DP Informação nº 13555/2016 -
28/07/2016 10:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1739/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 777/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Instrução de Cobrança nº 778/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5486/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5489/2016 -
27/07/2016 15:27 COEX Informação nº 5491/2016 -
07/07/2016 08:30 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1113/2016 -
06/07/2016 11:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1737/2016 -
21/03/2016 15:54 S1C  
17/02/2016 13:53 GASRVF  
16/02/2016 17:30 S1C Certidão de Sessão nº 46/2016 -
28/10/2015 13:07 GASRVF  
27/10/2015 15:29 S1C Certidão de Sessão nº 1073/2015 -
12/08/2015 10:26 GASRVF  
05/08/2015 13:12 SMPjTC Parecer nº 10216/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Município de Santa Tereza do Oeste. Retorno. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
04/08/2015 10:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1195/2015 -
04/08/2015 10:28 STP  
03/07/2015 15:50 DCM Instrução nº 3370/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/06/2015 16:02 DP  
01/06/2015 14:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 888/2015 -
22/04/2015 16:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1448/2015 -
22/04/2015 16:18 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1682/2015 -
16/04/2015 14:15 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 652/2015 -
16/01/2015 17:57 DP Informação nº 2922/2015 -
16/01/2015 17:57 DP Informação nº 5520/2015 -
16/01/2015 17:57 DP Ofício de Contraditório nº 1918/2015 -
16/01/2015 16:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 98/2015 -
06/01/2015 13:00 DP Informação nº 807/2015 -
19/12/2014 17:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1/2015 -
03/12/2014 17:41 DP Informação nº 21167/2014 -
28/11/2014 09:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2660/2014 -
04/11/2014 17:47 DP  
04/11/2014 07:37 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2486/2014 -
03/10/2014 17:36 DP Informação nº 18615/2014 -
26/08/2014 08:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2249/2014 -
20/05/2014 10:51 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5101/2014 -
20/05/2014 08:39 GASRVF  
15/04/2014 16:30 DP Informação nº 8481/2014 -
08/04/2014 13:21 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 789/2014 -
13/02/2014 13:21 DP Informação nº 5206/2014 -
13/02/2014 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 3322/2014 -
11/02/2014 15:13 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 297/2014 -
10/02/2014 08:22 SMPjTC Parecer nº 1833/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Município de Santa Tereza do Oeste. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
25/06/2012 09:41 DCM Informação nº 184/2014 - EMENTA: Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste. Prestação de Contas do exercício de 2008. Ratificação de Irregularidade nos termos do contido na Instrução nº 1286/12-DCM.
25/06/2012 09:02 DP Informação nº 4908/2012 -
12/06/2012 08:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 814/2012 -
11/06/2012 15:16 SMPjTC Despacho nº 79/2012 - Diligência Interna. Pela remessa dos autos à DCM para se manifestar acerca da nova documentação.
11/06/2012 10:07 GASRVF  
11/05/2012 15:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 1810/2012 -
04/05/2012 17:03 DCM Instrução nº 1286/2012 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/04/2012 21:29 DP Informação nº 3398/2012 -
27/04/2012 11:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 570/2012 -
31/08/2011 22:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 514/2012 -
31/08/2011 22:25 DCM Ofício de Contraditório nº 285/2012 -
12/07/2011 09:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 936/2011 -
30/03/2011 12:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1451/2011 -
30/03/2011 12:35 DCM Ofício de Contraditório nº 182/2011 -
30/03/2011 12:35 DCM Ofício de Contraditório nº 183/2011 -
30/03/2011 12:35 DCM Ofício de Contraditório nº 184/2011 -
29/03/2011 09:27 S2C  
28/03/2011 11:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 5/2011 -
25/03/2011 12:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 219/2011 -
25/03/2011 12:19 S2C Certidão de Publicação DETC nº 206/2011 -
27/01/2011 11:23 SITIO  
19/01/2011 17:47 S2C  
27/05/2010 14:43 GASRVF Proposta de Voto nº 248/2010 -
26/05/2010 15:53 S2C  
14/04/2010 12:02 GASRVF Proposta de Voto nº 154/2010 -
09/04/2010 16:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 686/2010 -
08/04/2010 09:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 697/2010 -
18/11/2009 11:37 SMPjTC Parecer nº 15492/2009 - Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da remessa de peças à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Ministério Público Federal PPCA 2008. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da remessa de peças à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Ministério Público Federal
02/09/2009 16:39 DCM Instrução nº 3737/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa e Multa do art. 5º, Inciso III e § 1º da Lei 1
02/09/2009 14:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2009/2009 -
16/07/2009 14:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 1375/2009 -
14/07/2009 10:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1517/2009 -
08/06/2009 15:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 802/2009 -
08/06/2009 15:47 DCM Instrução nº 2003/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
08/06/2009 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1260/2009 -
08/06/2009 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1262/2009 -
08/06/2009 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1264/2009 -
05/06/2009 15:50 DP Informação nº 1006/2009 -
28/05/2009 16:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1117/2009 -
02/04/2009 16:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 611/2009 -
01/04/2009 15:32 DP  

Voltar a Consulta